| Projeto: |
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PL 449 25/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-449/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0449-2016 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS, CUJA COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESTEJA PREVISTA NOS SEGUINTES CÓDIGOS DE SERVIÇOS: 04316 E 06491 |
| Assunto: |
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AGENCIA DE EMPREGO / AUXILIAR DE ENFERMAGEM / COOPERATIVA / COOPERATIVA DE TRABALHO / EMPREGADO / EMPREGO / ENFERMAGEM / ENFERMEIRO / ISENCAO / ISS / LEI 13.701/2003 / MAO DE OBRA / PRESTACAO DE SERVICO / PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / RECURSOS HUMANOS / SERVICO TEMPORARIO / TRABALHADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/08/2016 | Encaminhado em 26/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/08/2016 | Encaminhado em 16/09/2016 | | CCJ | Recebido em 16/09/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | CCJ | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 07/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 08/06/2018 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 613/2017 de 19/09/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/11/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 473/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa a respeito do projeto de lei nº 449/16, encaminha informações obtidas perante a secretaria municipal da fazenda, atraves do Documento Recebido nro. 787/2017
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| Encerramento: |
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07/06/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |